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Vale-Transporte na folha de pagamento: como calcular o desconto?

Por lei, o trabalhador tem o direito de receber mensalmente um valor destinado ao transporte de ida e volta, da sua casa ao local de trabalho. Este benefício, comumente chamado de Vale-Transporte, é assegurado por determinação contida na Constituição Federal.

Mesmo sendo um direito constitucional, algumas regras tem que ser observadas para sua validade e cálculo de verbas.

Dentro do seu RH, é clara a forma de se calcular o desconto do Vale-Transporte na folha de pagamento e toda as normas para sua sessão?

Regras para uso do Vale-Transporte

Para ter acesso ao benefício, o requerente precisa cumprir algumas condições:

  • No ato da efetivação, o trabalhador precisa preencher um documento formal constando o trajeto de ida e a volta e o quanto é gasto todo o dia com transporte público;
  • Não pode usar transporte particular. Neste caso, uma negociação com a empregadora pelo fornecimento de Vale-Combustível é independente, não substitui o vale-transporte;
  • Não pode utilizar locomoção disponibilizada pela empresa, apenas se esse transporte não contemplar todo o trajeto que o funcionário precisa fazer, o trabalhador recebe um valor proporcional a este caminho.

Como calcular o desconto em folha de pagamento

O desconto do Vale-Transporte pode ser variado entre os funcionários dentre de uma mesma empresa, por isso estar atento a forma de calcular o desconto em cada situação é muito importante.

O máximo de desconto que a empresa pode aplicar no salário base de um contratado é de 6%, mesmo quando o valor utilizado, a cada mês, seja superior a esse número.

Vamos usar um exemplo prático para representar esse exercício:

Um trabalhador recebe R$1000,00 de salário e por dia utiliza R$ 7,00 em dois vales, R$3 ,50 para ir e mais R$ 3,50 para volta do local de trabalho. Assim, em 22 dias de jornada (quantidade comum de dias que um assalariado trabalha por mês), ele necessita de R$ 154,00 para se locomover.

Esse valor corresponde a 15,4% dos ganhos mensais deste contratado. Como o máximo de desconto permitido é 6% ao mês, na folha de pagamento terá que vir a redução de, apenas, R$ 60,00. Os outros R$ 94,00 são subsidiados pela empresa.

Apesar de ser simples o cálculo, ser responsável pelo desconto de muitos funcionários em uma mesma empresa, pode trazer complicações e dificuldades de gestão de Vale-Transporte. Ainda mais se a empresa for grande e tiver funcionários que façam trajetos muito diferentes e intermunicipais Utilizar um sistema de gerenciamento pode ser o diferencial de velocidade e assertividade dentro da sua equipe.

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