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#Tendência RH: cada vez mais mobile

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Como evitar erro no cálculo do vale-transporte dos funcionários?

Funcionários contratados sob o regime CLT têm seu direito ao recebimento de vale-transporte garantido pela Constituição Federal.

Os custos de deslocamento do empregado, da sua casa para o trabalho e vice-versa, utilizando o transporte público, devem ser subsidiados pela contratante, independente da distância e se o transporte necessário é municipal ou intermunicipal. 

A empresa está livre deste valor caso disponibilize transporte gratuito que cubra todo o trajeto que o colaborador necessita fazer. Caso parte do trajeto fique descoberta, o trabalhador recebe o proporcional a este caminho.

É muito comum a confusão do vale-transporte com o vale-combustível ou algum adiantamento para o trabalhador ter meios de se locomover. Um não substitui o outro.

Como calcular o valor do vale-transporte de cada funcionário?

Assim que for admitido, o funcionário deve preencher um documento com todo o itinerário, quantas conduções necessita pegar e os valores gastos por dia, na ida e na volta.

Horas extras, comissões e outros cálculos que influem no salário mensal, não interferem no vale- transporte.

O empregador só pode descontar até 6% do salário base do trabalhador, caso a soma dos vales usados no mês não atinja o valor de 6%, é descontado a verba proporcional.

Em caso de demissão ou pedido de desligamento, e exista valores não usados pela proporção de dias trabalhados, o funcionário precisa devolver o saldo restante ou será descontado das verbas rescisórias.

Como funciona o pedido do vale-transporte?

O vale-transporte não pode ser considerado parte do salário ou parte integrante de uma remuneração mensal. Sendo assim, não há incidência de descontos como FGTS, INSS e Imposto de Renda e também não entra nos cálculos de 13º e férias, por exemplo.

É importante que os responsáveis pela gestão do vale-transporte nas empresas, confiram todas as informações passadas, a fim de evitar possíveis erros ou fraudes gerando pagamentos desnecessários.

Caso o funcionário mude de endereço e haja adição ou retirada de conduções, interferindo no valor final do benefício, a empresa deve providenciar a readequação de verbas.

Apesar de ser simples, a gestão de vale-transporte necessita de muita atenção e pode ser melhor gerenciada com o uso de sistemas automatizados.

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